Atuação na negociação e na defesa de empresas com débitos perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Análise do passivo, avaliação das modalidades de transação e defesa em execuções fiscais.
Negociação com a PGFN para débitos inscritos em dívida ativa da União. Conforme a modalidade e a capacidade de pagamento da empresa, pode envolver descontos sobre multas, juros e encargos e prazos ampliados. O valor principal não é reduzido.
Fonte: Lei 13.988/2020Exame da regularidade da cobrança e apresentação de defesa em caso de erro, prescrição ou excesso de execução.
Com os débitos negociados e em dia, a empresa pode obter a certidão positiva com efeitos de negativa, que produz os mesmos efeitos da certidão negativa.
Levantamento completo dos débitos registrados no e-CAC e na PGFN, como base para a definição da estratégia.
A empresa apresenta a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário. O retorno ocorre no mesmo dia útil.
Reunião online para análise da dívida, dos documentos e dos riscos envolvidos.
Apresentação da estratégia, das etapas e dos honorários antes de qualquer contratação.
Condução do caso, com informação sobre o andamento de cada etapa.
A falta de algum documento não impede o primeiro contato.
Braian Gabriel é advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 143.585, com mais de 8 anos de experiência na advocacia empresarial, nas áreas tributária e bancária. Cursa pós-graduação em Direito Tributário.
É a negociação de débitos com a PGFN prevista na Lei 13.988/2020. Conforme o caso, permite descontos sobre multas, juros e encargos e prazos ampliados de pagamento. O valor principal da dívida não é reduzido.
O parcelamento ordinário divide o débito em até 60 parcelas, sem descontos. A transação pode combinar descontos e prazos maiores, de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.
Depende da natureza do débito e das modalidades disponíveis. Há transações por adesão, previstas em editais da PGFN, e transações individuais, destinadas a débitos de maior valor. A análise do caso indica a modalidade aplicável.
O simples pedido não suspende a cobrança. Formalizado o acordo e mantidos os pagamentos em dia, a cobrança fica suspensa, e é possível requerer a suspensão da execução fiscal.
Sim. Em determinadas situações, o bloqueio pode ser questionado no processo, e a negociação pode ocorrer com a execução em andamento.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e são apresentados por escrito na proposta, após a reunião de diagnóstico.
Sim. As reuniões, o envio de documentos e o acompanhamento são realizados de forma online. Os débitos federais seguem as mesmas regras em todo o país.
Preencha os dados abaixo. O retorno ocorre pelo WhatsApp no mesmo dia útil.